# FiscalAPI

> IE (27 UFs), CNPJ, certidões e cópia para leitura do XML de NF-e pela chave, do Brasil.

- name: io.github.fiscalapi-br/fiscalapi-mcp
- version: 0.1.0
- connection class: R0 (autonomous)
- trust: 97/100
- quality: 84/100 (new)
- owner: not claimed
- descriptor: https://api.protogrid.dev/v1/servers/io.github.fiscalapi-br%2Ffiscalapi-mcp
- tools: https://api.protogrid.dev/v1/servers/io.github.fiscalapi-br%2Ffiscalapi-mcp/tools

**An agent can connect right now, no human step.** Remote endpoint, no authentication, reachable on the last probe.

## Connection (mcpServers)

```json
{
  "mcpServers": {
    "fiscalapi-mcp": {
      "type": "http",
      "url": "https://mcp.fiscalapi.com.br/mcp",
      "headers": {
        "X-API-Key": "${X_API_KEY}"
      }
    }
  }
}
```

Placeholders to fill: `${X_API_KEY}`.

## Trust

- hygiene: 100
- liveness: 100
- freshness: 100
- provenance: 90
- drivers: +repository +namespace-matches-repo +website +reachable +uptime-100% +updated-6d-ago
- Derived from observable signals (official registry feed and our own credential-free probes); no code audit performed.

## Quality 84/100 (new)

### protocol: 88 (weight 25)

- pass `protocol.modern`: supports 2026-07-28 (server/discover)
- pass `protocol.stateless`: answers without a session
- pass `protocol.transport`: streamable HTTP
- warn `protocol.list_ttl`: tools/list declares ttlMs 0, so clients re-fetch it on every use

### authorization: n/a (weight 15)

- n/a `auth.prm`, `auth.as_metadata`, `auth.cimd`: no remote uses OAuth
- n/a `auth.secret_in_url`: no templated URL

### tool hygiene: 81 (weight 30)

- pass `tools.descriptions`: every tool has a description
- pass `tools.description_length`: descriptions are concise
- pass `tools.schemas`: every tool has an object input schema
- warn `tools.annotations`: only 2 of 13 tools declare readOnlyHint or destructiveHint
- fail `tools.directory_hints`: no tool declares all four of readOnlyHint, destructiveHint, idempotentHint and openWorldHint; missing: validar_inscricao_estadual (destructiveHint, idempotentHint); consultar_ie (readOnlyHint, destructiveHint, idempotentHint, openWorldHint); consultar_ie_todos_estados (readOnlyHint, destructiveHint, idempotentHint, openWorldHint); …
- pass `tools.token_cost`: about 3,761 tokens to load every tool
- pass `tools.api_dump`: tools are not a one-to-one API dump
- pass `tools.hidden_text`: no hidden text in tool names, descriptions, schemas or annotations

### stability: n/a (weight 15)

- n/a `stability.changes`, `stability.rug_pull`, `stability.new_links`: tool history recorded for 6 of the 7 days needed

### dependencies: n/a (weight 15)

- n/a `deps.known_vulns`, `deps.mcp_sdk_version`, `deps.resolvable`: no npm or PyPI package

- tools: 13, about 3,761 tokens to load them all
- tool set hash: e5cb44627c08be56bd3fb6eceae4d771
- tools last changed: 2026-11-12T22:22:27.312Z
- badge: [![protogrid quality](https://protogrid.dev/badge/io.github.fiscalapi-br/fiscalapi-mcp.svg)](https://protogrid.dev/servers/io.github.fiscalapi-br/fiscalapi-mcp)
- Checks run on what our credential-free, read-only probes observe; tools are never called and no code audit is performed.

### Tool changes

- 2026-11-12 `consultar_nfse` changed (description)
  - before: Consulta UMA NFS-e do padrão nacional pela chave de acesso de 50 dígitos, sem certificado digital: emitente, tomador, serviço, tributação municipal e federal e situação de geração (situacao não indica cancelamento). Uma consulta nova leva de 30 a 60 segundos. O PDF do DANFSe não vem por aqui. Custo: 3 consultas do saldo (2 no Enterprise): Lite R$ 2,01; Starter R$ 0,30 (recarga R$ 0,36); Pro R$ 0,195 (recarga R$ 0,21); Enterprise R$ 0,05 por chave. Cobra só a NFS-e entregue; chave inválida, nota não encontrada e erro não são cobrados. Conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga, tem 10 consultas grátis por mês, somadas com as do painel; cada consulta entregue gasta 1 das 10.
  - after: Consulta UMA NFS-e do padrão nacional pela chave de acesso de 50 dígitos, sem certificado digital: emitente, tomador, serviço, tributação municipal e federal e situação de geração (situacao não indica cancelamento). Uma consulta nova leva de 30 a 60 segundos. O PDF do DANFSe não vem por aqui. Custo: 3 consultas do saldo (2 no Enterprise): Lite R$ 2,01; Starter R$ 0,30 (recarga R$ 0,36); Pro R$ 0,195 (recarga R$ 0,21); Enterprise R$ 0,05 por chave. Cobra só a NFS-e entregue; chave inválida, nota não encontrada e erro não são cobrados. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- 2026-11-12 `consultar_simples_nacional` changed (description)
  - before: Consulta a situação de um CNPJ no Simples Nacional (com a data da opção), no SIMEI e nos regimes regulares de IBS e CBS, com os eventos futuros. Para filiais, a situação é a da matriz. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga, tem 10 consultas grátis por mês, somadas com as do painel; cada consulta entregue gasta 1 das 10.
  - after: Consulta a situação de um CNPJ no Simples Nacional (com a data da opção), no SIMEI e nos regimes regulares de IBS e CBS, com os eventos futuros. Para filiais, a situação é a da matriz. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- 2026-11-12 `consultar_crf_fgts` changed (description)
  - before: Consulta o Certificado de Regularidade do FGTS (Caixa) de um CPF ou CNPJ (um só). Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga, tem 10 consultas grátis por mês, somadas com as do painel; cada consulta entregue gasta 1 das 10.
  - after: Consulta o Certificado de Regularidade do FGTS (Caixa) de um CPF ou CNPJ (um só). Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- 2026-11-12 `consultar_cnd_federal` changed (description)
  - before: Consulta a certidão de débitos de tributos federais e Dívida Ativa da União (Receita Federal e PGFN) de um CPF ou CNPJ (um só). Se já existe certidão que vale por mais de 3 dias, devolve essa (modo=consulta); senão, emite uma nova (modo=emissao). Com emitir_nova=true, emite sempre. Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga, tem 10 consultas grátis por mês, somadas com as do painel; cada consulta entregue gasta 1 das 10.
  - after: Consulta a certidão de débitos de tributos federais e Dívida Ativa da União (Receita Federal e PGFN) de um CPF ou CNPJ (um só). Se já existe certidão que vale por mais de 3 dias, devolve essa (modo=consulta); senão, emite uma nova (modo=emissao). Com emitir_nova=true, emite sempre. Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- 2026-11-12 `consultar_cndt` changed (description)
  - before: Consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST) de um CPF ou CNPJ (um só). Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga, tem 10 consultas grátis por mês, somadas com as do painel; cada consulta entregue gasta 1 das 10.
  - after: Consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST) de um CPF ou CNPJ (um só). Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- 2026-11-12 `consultar_cnd_estadual` changed (description)
  - before: Consulta a Certidão Negativa de Débitos estadual (ICMS) de um CPF ou CNPJ (um só) na UF informada. Devolve o status (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte, sem_certidao ou erro), emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga, tem 10 consultas grátis por mês, somadas com as do painel; cada consulta entregue gasta 1 das 10.
  - after: Consulta a Certidão Negativa de Débitos estadual (ICMS) de um CPF ou CNPJ (um só) na UF informada. Devolve o status (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte, sem_certidao ou erro), emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- 2026-11-12 `consultar_cnpj` changed (description)
  - before: Consulta o cadastro público de um CNPJ na Receita Federal: razão social, situação cadastral, abertura, CNAE, endereço, telefones, e-mail, quadro societário e opção pelo Simples e pelo MEI (base mensal da Receita Federal). Com ao_vivo=true consulta a Receita Federal na hora (mais lento; Simples e MEI voltam vazios). Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)); com ao_vivo=true, 3 consultas (Lite R$ 2,01; Starter R$ 0,30 (recarga R$ 0,36); Pro R$ 0,195 (recarga R$ 0,21); Enterprise R$ 0,075 (recarga R$ 0,06)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga, tem 10 consultas grátis por mês, somadas com as do painel; cada consulta entregue gasta 1 das 10.
  - after: Consulta o cadastro público de um CNPJ na Receita Federal: razão social, situação cadastral, abertura, CNAE, endereço, telefones, e-mail, quadro societário e opção pelo Simples e pelo MEI (base mensal da Receita Federal). Com ao_vivo=true consulta a Receita Federal na hora (mais lento; Simples e MEI voltam vazios). Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)); com ao_vivo=true, 3 consultas (Lite R$ 2,01; Starter R$ 0,30 (recarga R$ 0,36); Pro R$ 0,195 (recarga R$ 0,21); Enterprise R$ 0,075 (recarga R$ 0,06)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- 2026-11-12 `consultar_ie_todos_estados` changed (description)
  - before: Procura inscrições estaduais nos 27 estados numa chamada, por CPF, CNPJ ou IE (um só), sem informar a UF. Devolve, por UF, as inscrições encontradas e o campo complete (false = algum estado não respondeu, então ausência não prova que não existe inscrição). Conta como 1 consulta. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Não entra nas consultas grátis: exige plano ou recarga.
  - after: Procura inscrições estaduais nos 27 estados numa chamada, por CPF, CNPJ ou IE (um só), sem informar a UF. Devolve, por UF, as inscrições encontradas e o campo complete (false = algum estado não respondeu, então ausência não prova que não existe inscrição). Conta como 1 consulta. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga.
- 2026-11-12 `consultar_ie` changed (description)
  - before: Consulta a Inscrição Estadual na UF informada, por CPF, CNPJ ou IE (um só). Devolve os dados cadastrais de cada inscrição: número, razão social, situação, tipo, endereço, CNAE, regime e datas. Por CPF não funciona em SP (lá, use CNPJ ou IE). Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga, tem 10 consultas grátis por mês, somadas com as do painel; cada consulta entregue gasta 1 das 10.
  - after: Consulta a Inscrição Estadual na UF informada, por CPF, CNPJ ou IE (um só). Devolve os dados cadastrais de cada inscrição: número, razão social, situação, tipo, endereço, CNAE, regime e datas. Por CPF não funciona em SP (lá, use CNPJ ou IE). Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- 2026-11-11 `consultar_nfse` changed (description)
  - before: Consulta UMA NFS-e do padrão nacional pela chave de acesso de 50 dígitos, sem certificado digital: emitente, tomador, serviço, tributação municipal e federal e situação de geração (situacao não indica cancelamento). Uma consulta nova leva de 30 a 60 segundos. O PDF do DANFSe não vem por aqui. Custo: 3 consultas do saldo (2 no Enterprise): Lite R$ 2,01; Starter R$ 0,30 (recarga R$ 0,36); Pro R$ 0,195 (recarga R$ 0,21); Enterprise R$ 0,05 por chave. Cobra só a NFS-e entregue; chave inválida, nota não encontrada e erro não são cobrados. Não entra nas consultas grátis: exige plano ou recarga.
  - after: Consulta UMA NFS-e do padrão nacional pela chave de acesso de 50 dígitos, sem certificado digital: emitente, tomador, serviço, tributação municipal e federal e situação de geração (situacao não indica cancelamento). Uma consulta nova leva de 30 a 60 segundos. O PDF do DANFSe não vem por aqui. Custo: 3 consultas do saldo (2 no Enterprise): Lite R$ 2,01; Starter R$ 0,30 (recarga R$ 0,36); Pro R$ 0,195 (recarga R$ 0,21); Enterprise R$ 0,05 por chave. Cobra só a NFS-e entregue; chave inválida, nota não encontrada e erro não são cobrados. Conta que nunca assinou, com e-mail confirmado e sem recarga, tem 10 consultas grátis por mês, somadas com as do painel; cada consulta entregue gasta 1 das 10.

Full history: https://api.protogrid.dev/v1/servers/io.github.fiscalapi-br%2Ffiscalapi-mcp/changes

## Remotes

- https://mcp.fiscalapi.com.br/mcp (streamable-http, auth none, reachable true, uptime30d 1)

## Packages

_none_

## Tools (13)

- `baixar_xml_nfe_sem_certificado`: Devolve uma cópia para leitura do XML de UMA NF-e (modelo 55) a partir da chave de acesso de 44 posições, sem certificado digital. A cópia vem sem a assinatura digital (assinado=false, tipo_xml=leitura): traz os dados da nota, mas não serve para validar schema nem assinatura. Status por chave: ok (com o XML), nao_encontrado ou erro. Custo: 3 consultas do saldo (2 no Enterprise): Lite R$ 2,01; Starter R$ 0,30 (recarga R$ 0,36); Pro R$ 0,195 (recarga R$ 0,21); Enterprise R$ 0,05 por chave. Cobra o XML entregue e também a chave cuja nota não foi encontrada (nao_encontrado); a mesma chave repetida logo depois de um nao_encontrado, chave inválida e erro não são cobrados. Precisa de plano ou recarga.
- `cobertura`: Resumo do que a FiscalAPI consulta por produto e UF, o que cada ferramenta devolve e os limites da API. Não precisa de chave e não cobra.
- `consultar_cnd_estadual`: Consulta a Certidão Negativa de Débitos estadual (ICMS) de um CPF ou CNPJ (um só) na UF informada. Devolve o status (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte, sem_certidao ou erro), emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- `consultar_cnd_federal`: Consulta a certidão de débitos de tributos federais e Dívida Ativa da União (Receita Federal e PGFN) de um CPF ou CNPJ (um só). Se já existe certidão que vale por mais de 3 dias, devolve essa (modo=consulta); senão, emite uma nova (modo=emissao). Com emitir_nova=true, emite sempre. Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- `consultar_cndt`: Consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST) de um CPF ou CNPJ (um só). Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- `consultar_cnpj`: Consulta o cadastro público de um CNPJ na Receita Federal: razão social, situação cadastral, abertura, CNAE, endereço, telefones, e-mail, quadro societário e opção pelo Simples e pelo MEI (base mensal da Receita Federal). Com ao_vivo=true consulta a Receita Federal na hora (mais lento; Simples e MEI voltam vazios). Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)); com ao_vivo=true, 3 consultas (Lite R$ 2,01; Starter R$ 0,30 (recarga R$ 0,36); Pro R$ 0,195 (recarga R$ 0,21); Enterprise R$ 0,075 (recarga R$ 0,06)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- `consultar_crf_fgts`: Consulta o Certificado de Regularidade do FGTS (Caixa) de um CPF ou CNPJ (um só). Devolve status, emissão, validade e protocolo. O PDF não vem pelo MCP. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- `consultar_ie`: Consulta a Inscrição Estadual na UF informada, por CPF, CNPJ ou IE (um só). Devolve os dados cadastrais de cada inscrição: número, razão social, situação, tipo, endereço, CNAE, regime e datas. Por CPF não funciona em SP (lá, use CNPJ ou IE). Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- `consultar_ie_todos_estados`: Procura inscrições estaduais nos 27 estados numa chamada, por CPF, CNPJ ou IE (um só), sem informar a UF. Devolve, por UF, as inscrições encontradas e o campo complete (false = algum estado não respondeu, então ausência não prova que não existe inscrição). Conta como 1 consulta. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Resposta sem inscrição encontrada, sem_certidao ou nao_contribuinte conta como consulta. Exige plano ou recarga.
- `consultar_nfse`: Consulta UMA NFS-e do padrão nacional pela chave de acesso de 50 dígitos, sem certificado digital: emitente, tomador, serviço, tributação municipal e federal e situação de geração (situacao não indica cancelamento). Uma consulta nova leva de 30 a 60 segundos. O PDF do DANFSe não vem por aqui. Custo: 3 consultas do saldo (2 no Enterprise): Lite R$ 2,01; Starter R$ 0,30 (recarga R$ 0,36); Pro R$ 0,195 (recarga R$ 0,21); Enterprise R$ 0,05 por chave. Cobra só a NFS-e entregue; chave inválida, nota não encontrada e erro não são cobrados. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- `consultar_simples_nacional`: Consulta a situação de um CNPJ no Simples Nacional (com a data da opção), no SIMEI e nos regimes regulares de IBS e CBS, com os eventos futuros. Para filiais, a situação é a da matriz. Custo: 1 consulta do saldo (Lite R$ 0,67; Starter R$ 0,10 (recarga R$ 0,12); Pro R$ 0,065 (recarga R$ 0,07); Enterprise R$ 0,025 (recarga R$ 0,02)). Erro não é cobrado. Exige plano ou recarga: as 10 consultas grátis do mês são só no painel, não valem pelo MCP.
- `saldo`: Quanto o saldo da conta ainda rende: consultas_restantes (IE, CNPJ, certidões) e notas_restantes (XML de NF-e). As duas formas dividem o mesmo saldo. notas_restantes conta o XML com certificado; no Enterprise o XML sem certificado gasta o dobro. Usa a chave da FiscalAPI e não consome consulta.
- `validar_inscricao_estadual`: Confere o formato e o dígito verificador de uma Inscrição Estadual na UF informada. Não precisa de chave e não cobra. Não diz se a IE existe, está ativa ou a quem pertence: isso só a consulta real (consultar_ie) responde. Devolve valida, motivo da recusa, a IE formatada e quantos zeros à esquerda foram completados.