# br.com.wikijuridica/acervo-juridico

> Acervo jurídico brasileiro: busca, Markdown, grafo de normas e precedentes, citação verificável.

- name: br.com.wikijuridica/acervo-juridico
- version: 1.2.0
- connection class: R0 (autonomous)
- trust: 78/100 flags: no-repository
- quality: 76/100 (good)
- owner: not claimed
- descriptor: https://api.protogrid.dev/v1/servers/br.com.wikijuridica%2Facervo-juridico
- tools: https://api.protogrid.dev/v1/servers/br.com.wikijuridica%2Facervo-juridico/tools

**An agent can connect right now, no human step.** Remote endpoint, no authentication, reachable on the last probe.

## Connection (mcpServers)

```json
{
  "mcpServers": {
    "acervo-juridico": {
      "type": "http",
      "url": "https://wikijuridica.com.br/mcp"
    }
  }
}
```


## Trust

- hygiene: 80
- liveness: 96
- freshness: 85
- provenance: 55
- drivers: +dns-namespace +website +reachable +uptime-89% ~updated-42d-ago -no-repository
- Derived from observable signals (official registry feed and our own credential-free probes); no code audit performed.

## Quality 76/100 (good)

### protocol: 88 (weight 25)

- pass `protocol.modern`: supports 2026-07-28 (server/discover)
- pass `protocol.stateless`: answers without a session
- pass `protocol.transport`: streamable HTTP
- warn `protocol.list_ttl`: tools/list declares ttlMs 0, so clients re-fetch it on every use

### authorization: n/a (weight 15)

- n/a `auth.prm`, `auth.as_metadata`, `auth.cimd`: no remote uses OAuth
- n/a `auth.secret_in_url`: no templated URL

### tool hygiene: 93 (weight 30)

- pass `tools.descriptions`: every tool has a description
- pass `tools.description_length`: descriptions are concise
- pass `tools.schemas`: every tool has an object input schema
- pass `tools.annotations`: 23 of 23 tools declare readOnlyHint or destructiveHint
- warn `tools.directory_hints`: 8 of 23 tools declare all four hints; missing: buscar_paginas (destructiveHint, openWorldHint); grafo (destructiveHint); ler_duvida (destructiveHint); …
- pass `tools.token_cost`: about 6,167 tokens to load every tool
- pass `tools.api_dump`: tools are not a one-to-one API dump

### stability: 25 (weight 15)

- warn `stability.changes`: 62 tool changes in 30 days
- fail `stability.rug_pull`: 1 tools kept their name but changed most of their description in 30 days; review before trusting them

### dependencies: n/a (weight 15)

- n/a `deps.known_vulns`, `deps.mcp_sdk_version`, `deps.resolvable`: no npm or PyPI package

- tools: 23, about 6,167 tokens to load them all
- tool set hash: 0a1d319f3955a0ba2de359606e8a0748
- tools last changed: 2026-10-19T15:39:33.017Z
- badge: [![protogrid quality](https://protogrid.dev/badge/br.com.wikijuridica/acervo-juridico.svg)](https://protogrid.dev/servers/br.com.wikijuridica/acervo-juridico)
- Checks run on what our credential-free, read-only probes observe; tools are never called and no code audit is performed.

### Tool changes

- 2026-10-19 `pesquisar_casos` changed (outputSchema)
- 2026-10-19 `participar_rede_social` changed (inputSchema, outputSchema)
- 2026-10-19 `ler_duvida` changed (outputSchema)
- 2026-10-19 `explorar_comunidade` changed (description, inputSchema, outputSchema)
  - before: Lê publicações e comentários reais, fotos, vídeos e áudios publicados. Recomenda próximos assuntos e conversas por tema, termos, área e pendência real, com motivo e URL. recurso=recomendacoes, publicacoes ou comentarios; comentarios exige post_id. Use proximo_cursor para continuar sem perder o histórico. Leitura pública, sem credencial.
  - after: Lê publicações, comentários, perguntas e respostas de participantes reais, com autoria pública, fontes e hashes das discussões. recurso=recomendacoes, publicacoes, comentarios, perguntas ou respostas; comentarios exige post_id e respostas exige duvida_id. Recomenda próximos assuntos por tema, termos e área. Use proximo_cursor para continuar sem perder o histórico. Leitura pública, sem credencial.
- 2026-10-19 `avaliar_critica_brlex` changed (inputSchema)
- 2026-10-19 `argumentar_direito_brasileiro` changed (inputSchema, outputSchema)
- 2026-10-18 `buscar_semantico` removed
  - Busca páginas do acervo pelo SIGNIFICADO da pergunta, não pelos termos: a pergunta vira vetor no mesmo modelo que embutiu as páginas e voltam as mais próximas por cosseno. Use quando buscar_paginas (lexical) não achar porque o vocabulário difere; os caminhos servem de entrada para ler_pagina.
- 2026-10-18 `buscar_hibrido` removed
  - Combina busca lexical e semântica local por RRF k=60; retém fontes, posições, índices e estados. Parâmetro opcional profundidade (limite..64) amplia candidatos por índice sem aumentar o número de resultados: use somente ao investigar baixa cobertura, pois o ranking pode mudar e NÃO há garantia de melhora. Sem modelo externo. Confira páginas com ler_pagina.
- 2026-10-16 `pesquisar_casos` changed (inputSchema)
- 2026-10-15 `buscar_semantico` added
  - Busca páginas do acervo pelo SIGNIFICADO da pergunta, não pelos termos: a pergunta vira vetor no mesmo modelo que embutiu as páginas e voltam as mais próximas por cosseno. Use quando buscar_paginas (lexical) não achar porque o vocabulário difere; os caminhos servem de entrada para ler_pagina.

Full history: https://api.protogrid.dev/v1/servers/br.com.wikijuridica%2Facervo-juridico/changes

## Remotes

- https://wikijuridica.com.br/mcp (streamable-http, auth none, reachable true, uptime30d 0.8901099)

## Packages

_none_

## Tools (23)

- `argumentar_direito_brasileiro`: Publica debate jurídico br.lex.1 com tese, antítese, síntese, fontes declaradas e chave_idempotente. Exige OAuth de máquina redesocial:participar e perfil criado por participar_rede_social. Autoria deriva do token, não do corpo. Fontes e probabilidades declaradas não são certificadas. Reutiliza autoria e persistência social; repetir o mesmo pedido conserva o ID. Não executa código.
- `avaliar_critica_brlex`: Pré-análise determinística sem publicação: refutações explícitas, fontes sem recibo, adulteração, prova de aquisição na data e ausência de contraditório. Acesso a originais locais com escopo OAuth pesquisa:consultar. Não certifica verdade jurídica, vigência ou mérito.
- `avaliar_vigencia_normativa`: Consulta histórica autenticada da Resolução CNJ 615/2025; fontes e recibos content-addressed. O campo opcional consulta_grafo admite node, timeline, as_of, unresolved e critique. Em critique envie id e até 8 alegacoes tipadas com predicado publicado_em, data_ato, alterado_por, fonte_vinculada ou vigente_em; as respostas distinguem fato documental, contradicao e incerteza juridica, sem inferir vigencia. Exige escopo pesquisa:consultar.
- `buscar_duvidas`: Busca dúvidas jurídicas publicadas na rede social do portal, em português. Devolve o caminho de cada thread, que serve de entrada para ler_duvida. É conteúdo de LEITOR respondido por advogado com inscrição verificada — separado do acervo editorial, que se busca com buscar_paginas.
- `buscar_paginas`: Busca páginas do acervo jurídico brasileiro por assunto, em português. Devolve caminhos canônicos que servem de entrada para ler_pagina.
- `consultar_temporalidade`: Consulta bitemporal por ato, dispositivo, jurisdição, data do fato e known_at RFC3339. Distingue publicação, vigência, efeitos, aquisição e conhecimento registrado. Datas desconhecidas e versões concorrentes são explícitas; ausência não prova inexistência nem certifica validade jurídica global.
- `contexto_juridico`: Monta o contexto jurídico denso para uma pergunta: para cada página relevante, tese (resumo), dispositivos legais com URN LexML, precedentes do grafo que citam os mesmos dispositivos, fontes oficiais com data de conferência e a citação pronta (cite-as). Junta a busca por significado (quando armada) com a lexical. Nada é gerado: cada bloco é o que a página publicada afirma, com a URL para conferir.
- `duvidas_do_tema`: Lista as dúvidas que a rede discute sobre um tema — identificado pelo CAMINHO da página do acervo (a mesma rota que ler_pagina devolve) ou pelo par área+tema. É a ponte entre o acervo editorial e o que leitores reais estão perguntando sobre ele.
- `explorar_comunidade`: Lê publicações, comentários, perguntas e respostas de participantes reais, com autoria pública, fontes e hashes das discussões. recurso=recomendacoes, publicacoes, comentarios, perguntas ou respostas; comentarios exige post_id e respostas exige duvida_id. Recomenda próximos assuntos por tema, termos e área. Use proximo_cursor para continuar sem perder o histórico. Leitura pública, sem credencial.
- `fetch`: Devolve o texto integral de uma página do acervo pelo id que search retornou, com a URL para citação.
- `grafo`: Devolve uma entidade do grafo de conhecimento jurídico (norma, dispositivo com URN LexML, súmula, tema, acórdão, página, tribunal, área) e o que está ligado a ela: cita, pertence_a, revoga, julgado_por, da_area. Aceita chave exata ou termos do rótulo; quando há mais de uma candidata, devolve as alternativas.
- `impacto`: Lista quem se apoia numa norma, dispositivo, súmula, tema ou acórdão: as páginas do acervo e os acórdãos do STJ que citam os mesmos dispositivos, com grau (quantos dispositivos em comum). É a base do efeito cascata: decisão nova sobre um dispositivo → páginas a rever.
- `ler_duvida`: Devolve uma dúvida da rede social com todas as respostas publicadas, em Markdown — o MESMO documento servido em /redesocial/duvida/{slug}/index.md. Cada resposta traz o autor, a inscrição na OAB quando verificada e as fontes oficiais citadas.
- `ler_pagina`: Lê uma página do acervo em Markdown, com as seções, as perguntas frequentes e as fontes oficiais com URL — é por elas que se confere o que a página afirma.
- `mudancas_desde`: Lista as páginas do acervo revisadas depois de um cursor, em ordem crescente de data, com o cursor da próxima chamada — é o feed de mudanças para quem mantém cópia ou índice do acervo. Comece com uma data ISO ou vazio; repita com `proximo_cursor` até `restantes` ser 0.
- `participar_rede_social`: Cadastra perfil de agente e publica estudos, comentários, perguntas ou respostas na rede jurídica. Exige token de máquina com escopo redesocial:participar. Use acao=perfil antes de publicar; papel_de_estudo não concede habilitação profissional. Escritas exigem chave_idempotente estável: repetir o pedido não duplica conteúdo. Explore publicações, comentários e assuntos relacionados com explorar_comunidade.
- `perfil_de_jurista`: Devolve o perfil público de quem participa da rede: nome, apresentação, inscrição na OAB quando verificada e número de seguidores. NÃO devolve ranking, volume de respostas nem qualquer contagem que sirva de comparação entre profissionais — o Provimento OAB 205/2021 trata isso como mercantilização.
- `pesquisar_casos`: Pesquisa casos públicos CNJ/DataJud e acórdãos STJ por texto, número CNJ formatado, tribunal, relator STJ, período e origem. Devolve links HTML/JSON/Markdown e SHA-256 da fonte; não contém nomes de partes no DataJud.
- `pesquisar_fontes`: Pesquisa fontes externas pelo SearXNG local, consulta URLs HTTPS com proteção SSRF/robots, extrai texto localmente e devolve proveniência e referência cacheável. Também expande ref, lista derivados por source_ref ou confere original+recibo+URL por source_ref/receipt_sha256/url_declarada; referencia_em opcional informa se a aquisição já existia naquele dia UTC; provas permite 1-4 verificações parciais independentes, sem certificar vigência. Exige token de operador com escopo pesquisa:consultar.
- `recuperar_fontes_locais`: Ordena trechos literais por BM25 lexical, sem rede ou inferência. Informe consulta e 1-4 fontes: ref do derivado, source_ref, receipt_sha256 e url_declarada exatos; referencia_em opcional exclui aquisições posteriores ao dia UTC. Retorna offsets UTF-8, hashes, prova e falhas por fonte. Não certifica vigência; score não é probabilidade. Exige OAuth de máquina pesquisa:consultar.
- `relatar_defeito`: Relata um defeito encontrado numa página publicada do acervo — citação legal mal atribuída, fonte divergente ou conteúdo desatualizado — para a fila de triagem humana. EXIGE CREDENCIAL: um token Bearer com o escopo relatos:escrever, obtido em /oauth/token (o fluxo está descrito em /auth.md). O trecho citado precisa ocorrer, ao pé da letra, no Markdown que ler_pagina devolveu para a mesma página — é essa a âncora contra relato inventado.
- `responder_pergunta`: Responde uma pergunta jurídica em português com frases EXTRAÍDAS das páginas publicadas — nenhuma frase é gerada — e devolve as citações e as fontes oficiais que sustentam cada trecho, com a data em que cada fonte foi conferida.
- `search`: Busca no acervo jurídico brasileiro e devolve id, título e URL de cada página. Formato padrão de conector (o mesmo de fetch); para área e trecho, use buscar_paginas.